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MALA EXTRAVIADA? EVITE PROBLEMAS. abril 27, 2012

Posted by JN, Rio de Janeiro in Uncategorized.
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No UOL online de hoje, saiu uma ótima matéria explicando como uma mala extraviada em viagens aéreas pode acabar com o feriado e dando informações sobre como evitar problemas.

Ao embarcar num avião, o passageiro não espera que, quando chegar ao destino final, pode ser surpreendido com o sumiço da sua bagagem. E pior: ao invés de uma solução imediata, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) dá um prazo entre 21 dias (voos internacionais) e 30 dias (voos nacionais) para que as companhias aéreas responsáveis achem e devolvam as malas, o que pode significar o fim de um feriado (ou férias) relaxante. 

Na prática, apesar das regras da Anac, dificilmente um passageiro consegue passar tanto tempo sem sua bagagem. Por isso, os órgãos de defesa do consumidor alertam que quem se sentir lesado ao ter a bagagem extraviada –que tenha sido encontrada dentro do prazo ou não- pode fazer uma reclamação formal no órgão e entrar com uma ação por danos materiais e morais nos juizados especiais.

Histórias de perda de bagagens não faltam –nem de indenizações na Justiça. O desembargador do Piauí, Luiz Brandão, enfrentou o problema, no ano passado, ao viajar pela TAM num voo para São Paulo. Logo após a chegada, ele cumpriria uma agenda de compromissos, mas sua mala simplesmente não apareceu na esteira e, às pressas, ele foi obrigado a comprar roupas e outros objetos pessoais necessários para os dias que passaria na capital paulista.

Brandão retornou na mesma semana para Teresina (PI), mas a mala continuou desaparecida. Ele, então, ingressou com uma ação, e a Justiça obrigou a TAM a pagar R$ 16 mil de indenização pelos transtornos causados ao desembargador (R$ 14 mil relativos aos danos morais e transtornos causados pela perda da mala e R$ 2 mil relativos aos danos materiais). A TAM, que nunca encontrou a bagagem do passageiro, ainda pode recorrer da condenação.

A funcionária pública Suzy Anne Rodrigues também passou pelo estresse de ter a mala extraviada, mas teve a sorte de ter a bagagem de volta três dias depois – lacrada, com o cadeado no lugar e entregue no endereço em que ela se encontrava. A mala, em vez de seguir com ela do Brasil para a Nova Zelândia, foi parar em Sydney, na Austrália.

Mesmo assim o estresse foi grande. Segundo ela, os objetos que estavam na mala perdida fizeram falta por conta do frio que fazia na cidade para onde ela foi. “Consegui resgatar apenas uma mala antes de pegar o outro voo para cidade que minha irmã mora. A outra mala, que tinha roupas íntimas e de frio e presentes de casamento para minha irmã, chegou só três dias depois. Tive que comprar algumas coisas, que estavam na mala, mas que eu precisava com urgência”, contou Suzy ao UOL.

Ela criticou o prazo dado pela Anac às companhias. “Eu acho que deveria ser mais rápido. O estresse é muito grande e cada dia de espera é um martírio. E você ainda corre o risco de ficar sem nada. Quando cheguei à Nova Zelândia e vi que minhas malas não haviam chegado… A sensação foi horrível, sobretudo por eu estar sozinha e num país estranho”, afirmou.

Mais grave foi o caso da marroquina Amiri Chaimaa, 24, que veio ao Brasil em 2010 para passar 12 dias e quando desembarcou viu que sua mala havia sido extraviada numa conexão entre o Rio de Janeiro e Brasília. Quando ela foi deixar o país, dias depois, uma mala “similar” que havia sido encontrada no aeroporto foi apresentada como sendo a dela.

A suposta mala da marroquina passou pelo raio-x e foram descobertos cinco sacos plásticos com 4,7 quilos de cocaína. Ela então foi acusada de tráfico internacional pela Polícia Federal e detida, ficou presa por 14 meses na Penitenciária de Santana, em São Paulo.

Amiri negou que a mala lhe pertencesse, pois o modelo, a cor e a textura eram diferentes da sua. No ticket emitido pela companhia em Brasília, a mala dela pesou 7 kg e, como ultrapassou os 5 kg permitidos para as bagagens de mão, foi despachada. Já a mala posteriormente atribuída a Amiri pesava 12,5 kg. Em janeiro passado, ela foi absolvida por falta de provas. 

Usuário pode processar companhia

Segundo o advogado e superintendente do Procon de Alagoas, Rodrigo Cunha, mesmo que depois de alguns dias a mala apareça, a empresa não está isenta de ser processada. “O passageiro pode pedir indenização pelos transtornos causados por ter ficado sem a bagagem, mesmo que ela seja entregue dentro desse prazo determinado pela Anac. “Como não é lei, ele pode contestar a regra no Procon e na Justiça”, explicou. “O transtorno e a despesa de ter de comprar roupas, sapatos adequados, além de objetos pessoais para poder cumprir os compromissos no período gera indenizações por danos morais e materiais.”

Cunha orienta o passageiro que se sentir lesado a fazer uma reclamação por escrito nos balcões da Anac nos aeroportos e guardar todas as notas com as despesas extras ocasionadas pelo extravio da mala. Caso não ocorra entendimento entre reclamante e reclamado durante a audiência de conciliação no Procon, o consumidor deve abrir um processo judicial.

“Ninguém é obrigado a aceitar o valor que a companhia aérea oferece que muitas vezes não corresponde ao valor real dos objetos perdidos. Além do mais, se na mala estiverem objetos de valores inestimáveis, que têm valores pessoais e irrecuperáveis, o passageiro também é indenizado moralmente”, finalizou.

A QUEM RECORRER

Anac
(Agência Nacional de Aviação Civil)
Agência reguladora do setor, responsável pela normatização e fiscalização do cumprimento da legislação de aviação civil pelas empresas aéreas e administradores aeroportuários. Contato: www.anac.gov.br/faleanac ou 0800 725 4445
Infraero
(Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária)
Responsável pela administração de mais de 60 dos principais aeroportos brasileiros. Contato: http://www.infraero.gov.br ou 0800 727 1234
SAC
(Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República)
Contato: faleconosco@aviacaocivil.gov.br e (61) 3313-7076/3313-7067
Decea
(Departamento de Controle do Espaço Aéreo)   Comando da Aeronáutica
O Decea é o órgão do Comando da Aeronáutica responsável, entre outras ações, pelo controle do tráfego aéreo brasileiro. Contato: http://www.decea.gov.br ou (21) 2101-6234.

 

Minha mala não foi devolvida. O que fazer?

Procure a empresa aérea preferencialmente ainda na sala de desembarque ou em até 15 dias após a data do desembarque e relate o fato em documento fornecido pela empresa ou em qualquer outro comunicado por escrito. Para fazer sua reclamação, é necessário apresentar o comprovante de despacho da bagagem. Caso seja localizada pela empresa aérea, a bagagem deverá ser devolvida para o endereço informado pelo passageiro. A bagagem poderá permanecer na condição de extraviada por, no máximo, 30 dias (voos nacionais) e 21 dias (voos internacionais). Caso não seja localizada e entregue nesse prazo, a empresa deverá indenizar o passageiro.

O que fazer se a bagagem for danificada?

Procure a empresa aérea para relatar o fato logo que constatar o problema, preferencialmente ainda na sala de desembarque. Esse comunicado por escrito poderá ser registrado na empresa em até sete dias após a data de desembarque.

E se furtarem a mala?

Procure a empresa aérea e comunique o fato, por escrito. A empresa é responsável pela bagagem desde o momento em que ela é despachada até o seu recebimento pelo passageiro. Além disso, registre uma ocorrência na Polícia, autoridade competente para averiguar o fato.

Anac pode me indenizar?

Não. A Anac não é parte da relação de consumo firmada entre o passageiro e a empresa aérea e, por isso, não é possível buscar na Anac a indenização. Para reivindicar indenizações por danos morais e/ou materiais, consulte os órgãos de defesa do consumidor ou dirija-se ao Poder Judiciário. Para exigir essas indenizações, é importante guardar o comprovante do cartão de embarque e os comprovantes dos gastos eventualmente realizados (alimentação, transporte, hospedagem e comunicação) ou os documentos relacionados à atividade profissional que seria cumprida no destino.

Que órgãos estão nos terminais?

Na maioria dos aeroportos da Infraero, o passageiro encontra os serviços de achados e perdidos, balcão de informações, Ouvidoria e apoio de órgãos públicos, como a Anac, Polícia Federal, Receita Federal, Anvisa, Vigiagro, Juizado da Infância e da Juventude, Polícia Civil, Polícia Militar, entre outros.

Só fiquei curioso para saber quanto a marroquina ganhou pelos sérios problemas que causaram para ela…chegou a ficar presa 14 meses. É incrível.

É uma matéria grande, mas este assunto é muito importante e o extravio da sua mala, com certeza, vai trazer aborrecimento.

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